Novo Código de Ética Médica: avanços e limites

Materia sobre o novo código de ética médica na TV Betim

Entra em vigor o novo código de ética médica, que atualiza as normas éticas acerca da profissão. O código leva em conta as novas tecnologias que envolvem a medicina, determinando limites para temas polêmicos e ainda não regulamentados previamente, tais como a manipulação genética, o uso da mídia e de meios de comunicação.

Em muitos pontos, o novo CEM regulamenta práticas que já estão consolidadas pela profissão, mas que anteriormente não estavam ainda publicadas oficialmente, tais como a autonomia do paciente para o tratamento, o direito a uma segunda opinião, e mesmo a caligrafia médica, alvo de tantas críticas e anedotas.

O código, ainda que novo, já nasce incompleto. Ao menos no que se refere a prontuários de equipe e prontuários domiciliares, pois parte da premissa que o prontuário é "médico", e com isto perde a chance de debater problemas cotidianos nas Unidades Básicas de Saúde, tais como o acesso ao sigilo do paciente por profissionais que ainda não tem o seu próprio código de ética (caso dos Agentes Comunitários de Saúde), e o registro de informação por parte dos diversos profissionais que atuam frente ao paciente.

Nesta entrevista a TV Betim, o presidente da Associação Médica Municipal - Leonardo Savassi - ressalta que, a despeito de autonomizar a relação, empoderando tanto o paciente quanto o médico, o CEM não necessariamente irá melhorar a relação entre médicos e pacientes, já que a mesma encontra-se contaminada pela presença de interpostos tais como auditores, planos de saúde, advogados da saúde, e o próprio sistema de saúde que limita o acesso a exames e medicamentos, tanto no sistema suplementar quanto público do SUS. Já a médica betinense Eloá Porto aponta que o CEM será importante para coibir a prática daqueles profissionais que não exercem a medicina com ética. Confira a matéria:

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