quarta-feira, 27 de abril de 2011

Demandas judiciais de medicamentos [manual]

Indicadores de avaliação e monitoramento das demandas judiciais de medicamentos


Um manual de indicadores de avaliação e monitoramento das demandas judiciais de medicamentos foi lançado pela Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) para servir de base para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para o sistema de justiça brasileiro.

O intuito é criar as condições necessárias para a ação de gestores e profissionais da saúde e do direito, e assim favorecer a formulação de estratégias, instrumentos e mecanismos para a melhoria da assistência farmacêutica, bem como a redução da intensidade das ações judiciais. O manual está disponível para download na Biblioteca Multimídia da Ensp

Este manual estabeleceu 30 indicadores considerados essenciais para se compreender melhor a demanda de medicamentos por meio da justiça. O trabalho, que usou o Estado do Rio de Janeiro como modelo, gerou indicadores que poderão servir de base para que o SUS e o sistema de justiça possam realizar o monitoramento das ações judiciais e garantir o acesso da população a medicamentos de qualidade e com segurança.

O objetivo principal do projeto não é apenas identificar as dificuldades, mas também criar condições para ação de gestores e profissionais da saúde e do direito, favorecendo a formulação de estratégias, instrumentos e mecanismos para a melhoria da Assistência Farmacêutica e para a redução da intensidade das ações judiciais.

A proposta de metodologia de avaliação e monitoramento das demandas judiciais individuais de medicamentos no Brasil foi desenvolvida no âmbito do projeto "Judicialização e saúde pública: proposta de análise e monitoramento das demandas judiciais individuais para o acesso a medicamentos", coordenado pela pesquisadora do Centro Colaborador em Vigilância Sanitária (Cecovisa/Daps/ENSP), Vera Lúcia Edais Pepe, juntamente com a advogada Miriam Ventura e a farmacêutica Cláudia Osório, pesquisadora do Núcleo de Assistência Farmacêutica (NAF/ENSP).

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Publicado originalmente por Leonardo C M Savassi em http://medicinadefamiliabr.blogspot.com