sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Regulamentação da Profissão Médica

"Em votação histórica, plenário da Câmara aprova projeto de regulamentação da
medicina

Em um momento considerado como histórico pelas lideranças médicas e políticas, e após sete anos de tramitação envolvendo lutas, concessões e acordos, a Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (21) o projeto de lei que regulamenta a medicina e estabelece quais as atividades privativas dos médicos, o PL 7.703/2006, de autoria do Senado Federal. A proposta também estabelece quais atos não são privativos do médico.
Assim, a medicina, única das 14 profissões de saúde não regulamentada, teve o seu reconhecimento social reiterado por meio da aprovação do projeto pelo Plenário da Câmara. O texto apresentado pelo deputado Eleuses Paiva (DEM-SP) na Comissão de Seguridade Social e Família foi aprovado pela maioria dos votos da liderança dos partidos. Em relação ao diagnóstico cito-patológico como privativo do médico, foram 269 votos favoráveis, 92 contrários e 6 abstenções. A proposta agora segue para referendo do Senado.
Lideranças médicas do Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) permaneceram firmes no Plenário da Casa esperando que a pauta fosse destrancada e o projeto entrasse em votação em sessão extraordinária, que começou ás 19 horas.
Antes do encerramento da discussão que precedeu a votação, declararam-se favoráveis ao projeto os deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Manato (PDT-ES), Eleuses Paiva (DEM-SP), Ronaldo Caiado (DEM-SP), Fernando Coruja (PPS-SC), Rafael Guerra (PSDB-MG), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Coubert Martins (PMDB-BA), entre outros. Houve ainda o apoio do deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE) que, na mesa de trabalhos, gesticulava em apoio ao projeto.

Discussões
O deputado Eleuses Paiva (DEM-SP) classificou o momento como histórico e ressaltou a qualidade da medicina brasileira: “hoje é um momento histórico porque vamos garantir a regulamentação de uma das mais antigas profissões. Temos hoje uma das melhores medicinas do mundo, não devemos nada a outros países. Nunca nos contrapusemos à regulamentar nenhuma profissão da saúde, só reivindicamos regulamentar a nossa”.
Ronaldo Caiado (DEM-GO) lembrou que a votação representava um momento com o qual milhares de colegas vinham sonhando. “Quando todas as outras profissões foram regulamentadas, jamais tiveram nossa oposição. Todas já foram regulamentadas, só falta a profissão médica. Os médicos esperam nesse momento uma votação por unanimidade”.
José Carlos Aleluia (DEM-BA) ressaltou a relevância do projeto dizendo que “existem coisas na vida que a gente não consegue entender porque não foram feitas antes”. O deputado usou a expressão “cada macaco no seu galho” para caracterizar a alma do projeto.
Arlindo Chinaglia (PT-SP) também questionou “Por que ainda não houve a regulamentação da
medicina?”. Para ele, não há uma resposta convincente para essa pergunta. “Comemoro que no
exercício da política a gente possa fazer a defesa dos melhores valores, a começar por um SUS onde todos os profissionais devem ter direitos e deveres de acordo com o que a lei regulamentar. Sou favorável a esse projeto e peço o voto e o apoio dos parlamentares”.
Outro deputado favorável a se pronunciar foi Manato (PDT-ES). Assim como outros parlamentares, ele frisou o fato de a medicina ser a única das 14 profissões da área de saúde não regulamentada. “As outras [treze] já foram regulamentadas. Nós queremos a parceria com todas as outras profissões, mas não podemos abrir mão de regulamentar a nossa profissão”.
O deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) falou da extensa formação do médico e da importância da atuação multiprofissional das equipes de saúde. “A multidisciplinaridade é necessária e totalmente preservada nesse projeto de regulamentação da medicina”.
O presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila reiterou diversas vezes durante a tramitação do projeto que o senso comum e a jurisprudência já entendem que compete ao médico o diagnóstico e tratamento das doenças, e que o projeto vem ratificar isso, respeitando a competências de cada uma das profissões da área de saúde.

Participação
Ocorria em Brasília o II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2009. Os trabalhos foram suspensos naquela tarde e mais de 200 médicos compareceram à Câmara dos Deputados.
Na abertura dos trabalhos desta quinta-feira, 22 de outubro, o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d’Avila, comemorou com os conselheiros presentes a expressiva vitória “que representa um marco histórico da medicina brasileira que agora tem sua regulamentação”. A categoria aguarda agora a ratificação no Senado Federal."


Fonte:
Portal Médico - http://www.portalmedico.org.br
Informativo Nº 3 - Outubro - 2009 - Deputado Eleuses Paiva